Se você já passou por um atraso ou cancelamento de voo, sabe como essa situação pode ser frustrante e prejudicar seus planos. Contudo, é importante saber que a legislação protege os passageiros, garantindo direitos que podem minimizar os transtornos. Neste artigo, vamos esclarecer quais são os seus direitos e como agir em casos de problemas com voos.
Direitos Garantidos pela ANAC
No Brasil, os direitos dos passageiros são regulados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) por meio da Resolução nº 400/2016. Essas regras se aplicam a voos nacionais e internacionais que partem de aeroportos brasileiros. Confira os principais direitos:
1. Assistência Material
Quando ocorre um atraso, a companhia aérea é obrigada a oferecer assistência material de acordo com o tempo de espera:
- A partir de 1 hora: comunicação gratuita (telefone e internet).
- A partir de 2 horas: alimentação adequada (vouchers, refeição ou lanche).
- A partir de 4 horas: acomodação em hotel e transporte, caso necessário. Se você estiver no local de residência, a empresa deve custear o transporte de ida e volta para sua casa.
Essa assistência deve ser prestada mesmo que o atraso tenha sido causado por condições climáticas ou outros fatores fora do controle da companhia.
2. Reacomodação ou Reembolso
Se o atraso ultrapassar 4 horas ou se o voo for cancelado, você tem direito a:
- Reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de outra empresa, sem custo adicional.
- Reembolso integral da passagem, incluindo as taxas de embarque.
- Execução do serviço por outro meio de transporte, caso aplicável.
A escolha entre essas opções é do passageiro, não da companhia aérea.
3. Indenização por Danos
Caso o atraso ou cancelamento cause prejuízos financeiros ou emocionais, você pode buscar uma indenização na Justiça. Por exemplo, se perder um evento importante ou despesas extras por conta do problema, guarde todos os comprovantes para fundamentar sua solicitação.
4. Alteração Programada pela Companhia
Se a companhia alterar o voo com mais de 72 horas de antecedência, você também tem direito a reacomodação, reembolso ou escolha de outro meio de transporte, conforme sua conveniência.
Dicas Importantes para Proteger Seus Direitos
- Guarde os comprovantes: mantenha cópias de bilhetes, cartões de embarque e comprovantes de despesas extras.
- Registre a reclamação: faça o registro do problema diretamente com a companhia aérea, de preferência por escrito.
- Use a plataforma da ANAC: se não conseguir resolver a situação com a empresa, registre sua queixa na plataforma Consumidor.gov.br, onde as companhias são obrigadas a responder em até 10 dias.
- Conheça seus direitos no exterior: em voos na Europa, por exemplo, aplica-se o regulamento EC 261/2004, que também prevê compensações financeiras para atrasos e cancelamentos.
Seja um viajante informado! Conhecer seus direitos é essencial para viajar com tranquilidade e segurança.
