Gigante da tecnologia deverá implementar mudanças até 25 de julho para permitir a entrada de outros desenvolvedores na área de pagamentos móveis
A Apple aceitou as exigências dos órgãos reguladores europeus para abrir sua tecnologia de pagamentos sem contato a concorrentes, permitindo que os usuários de iPhones na Europa utilizem carteiras móveis alternativas ao Apple Pay. Este movimento, anunciado pela Comissão Europeia em 11 de julho, representa um passo significativo para aumentar a concorrência e a inovação no setor de pagamentos móveis.
Regulamentação e Mudanças
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), revelou que a Apple terá até 25 de julho para implementar estas mudanças, que serão válidas por 10 anos e aplicáveis em todos os 30 países do Espaço Econômico Europeu (EEE). Estas alterações permitirão que os desenvolvedores de carteiras móveis de terceiros tenham acesso gratuito à tecnologia Near Field Communication (NFC) usada para pagamentos sem contato com iPhones.
Margrethe Vestager, chefe de concorrência da UE, afirmou que “os usuários do iPhone poderão agora utilizar a carteira móvel de sua escolha para pagamentos em lojas, enquanto desfrutam de todas as funcionalidades do iPhone, incluindo clique duplo, toque e vá em frente, e Face ID”.
Impacto e Benefícios
Com esta mudança, os desenvolvedores terão a possibilidade de habilitar pagamentos NFC e transações sem contato para diversos usos, como chaves de carro, crachás corporativos, chaves de hotel, e ingressos para eventos, diretamente de seus aplicativos iOS. A Apple permitirá também que os usuários escolham qual carteira móvel será a carteira padrão em seus dispositivos.
A Apple afirmou que “o Apple Pay e a Apple Wallet continuarão disponíveis no Espaço Econômico Europeu para usuários e desenvolvedores”, destacando que as novas opções não substituirão os serviços já existentes, mas sim oferecerão mais escolhas aos consumidores.
Histórico da Decisão
A decisão veio após uma investigação antitruste formal sobre o Apple Pay, iniciada pela Comissão Europeia em 2020, que levantou as primeiras objeções em 2022. Os reguladores descobriram que a Apple havia abusado de sua posição dominante ao restringir o acesso à tecnologia NFC, essencial para pagamentos móveis. Isso forçava os usuários a utilizarem o Apple Pay, impedindo a concorrência.
Vestager salientou que “a Apple não pode mais usar seu controle do ecossistema do iPhone para manter as carteiras móveis concorrentes fora do mercado”. Ela acrescentou que as mudanças beneficiarão tanto os desenvolvedores concorrentes quanto os consumidores, promovendo inovação e oferecendo mais opções de pagamento, sem comprometer a segurança.
Limitações
Apesar das mudanças significativas, os compromissos não se estendem aos Apple Watches. Vestager explicou que a exclusão desses dispositivos se deve ao número relativamente pequeno de usuários que utilizam o Apple Watch para pagamentos, resultando em danos limitados.
A abertura da tecnologia de pagamentos móveis da Apple a concorrentes marca um importante avanço na regulamentação tecnológica na Europa, fomentando um ambiente mais competitivo e inovador. A medida permitirá aos consumidores europeus maior liberdade de escolha e melhorará a experiência de pagamento móvel, mantendo a segurança e as funcionalidades dos dispositivos Apple.
